O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi oficialmente estabelecido como feriado em todo o estado de São Paulo.
A decisão foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial e passará a valer a partir deste ano.
A autoria da lei é do deputado estadual Teonilio Barba (PT), e foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 8 de agosto deste ano.
Determina que o Dia Estadual da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado feriado estadual
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado, o dia 20 de novembro de cada ano, Dia Estadual da Consciência Negra, como feriado estadual.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 12 de setembro 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
O Dia da Consciência Negra homenageia a morte do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, e não é considerado um feriado nacional no Brasil, apesar da data constar desde 2011 no calendário oficial. Alguns estados reconhecem a data, como Alagoas, Amazonas, Amapá Rio de Janeiro e Mato Grosso.
Um projeto em tramitação no Congresso busca transformar o Dia da Consciência Negra em feriado nacional. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede), autor da proposta, a proposta deveria ser analisada pela Câmara dos Deputados para homenagear o sacrifício de Zumbi na luta contra a escravidão.